Cademartori, S. and Kuhn, L. (2023) “A TESE MARCO TEMPORAL E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TERRITÓRIO INDÍGENA: UMA VISÃO A PARTIR DO CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 15(1). Available at: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/32587 (Accessed: 22 July 2024).