de Oliveira Costa Silva, M. e de Fátima Ribeiro, M. . (2024) “A RELEVÂNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DA LEI ROUANET PARA A EFETIVA GARANTIA DO DIREITO À CULTURA”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 15(2). doi: 10.21680/1982-310X.2022v15n2ID33847.