de Oliveira Costa Silva, M. e de Fátima Ribeiro, M. . (2024) “A RELEVÂNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DA LEI ROUANET PARA A EFETIVA GARANTIA DO DIREITO À CULTURA”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 15(2). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/33847 (Acessado: 22 julho 2024).