Vieira Júnior, D. B. (2015) “Neoconstitucionalismo: definição, crítica e concretização dos direitos fundamentais”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 7(2), p. 45–67. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/8007 (Acesso em: 1 junho 2026).