Moreira, F. V. F. (2015) “CONTRIBUIÇÃO SOCIAL: A IMPORTÂNCIA DO TRIBUTO PARA O FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 8(1), p. 40–64. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/8155 (Acesso em: 12 fevereiro 2026).