Carvalho, H. e Ikbal, T. M. (2024) “O valor jurídico do costume no direito positivo:: estudo comparado ao nível do direito Africano e Europeu”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 16(1), p. 168–186. doi: 10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35895.