Carvalho, H. e Ikbal, T. M. (2024) “O VALOR JURÍDICO DO COSTUME NO DIREITO POSITIVO: ESTUDO COMPARADO AO NÍVEL DO DIREITO AFRICANO E EUROPEU”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 16(1). doi: 10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35895.