Pinto do Monte, J. P. e Tinoco de Góes, R. (2024) “DA CONSTITUIÇÃO E DO TEXTO CONSTITUCIONAL:: ANÁLISE FILOSÓFICO-JURÍDICA PÓS-POSITIVISTA E HIPÓTESE DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 16(1). doi: 10.21680/1982-310X.2023v16n1ID36057.