Eusafa, G. C. M. A. e Nantes, R. A. (2026) “Vulnerabilidade institucional e tutela jurisdicional ambiental nas fronteiras amazônicas ”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 18(2), p. 155–179. doi: 10.21680/1982-310X.2025v18n2ID44264.