Silva, T. R. da e Ferreira de Souza e Saboya, K. M. (2020) “A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: UMA ANÁLISE À LUZ DO SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 12(2), p. 156–174. doi: 10.21680/1982-310X.2019v12n2ID19028.