Dantas Jr., J. F. (2023) “A DESISTÊNCIA PROCESSUAL: eficácia do ato no sistema de precedentes judiciais do CPC”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 14(2), p. 5–24. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/29564 (Acessado: 1 maio 2024).