Chaimite, A. C. (2023) “VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO MOÇAMBICANA DE 2004: AVANÇOS E DESAFIOS”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 14(2), p. 163–179. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/30244 (Acessado: 14 maio 2024).