De Nazaré dos Santos Mendes, E., Oliveira Moreira, T. . e Bitencourt Nóbrega, F. F. . (2024) “IMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO DO POVO INDÍGENA XUKURU VS. BRASIL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUINTA REGIÃO”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 16(2). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35861 (Acessado: 21 julho 2024).