Carvalho, H. e Ikbal, T. M. (2024) “O VALOR JURÍDICO DO COSTUME NO DIREITO POSITIVO: ESTUDO COMPARADO AO NÍVEL DO DIREITO AFRICANO E EUROPEU”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 16(1). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35895 (Acessado: 20 maio 2024).