de Siqueira, M. and Marcius de Alencar Xavier, Y. (2013) “OS DUTOS DE TRANSPORTE DO GÁS NATURAL E A REGULAÇÃO DO LIVRE ACESSO NO BRASIL: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E ATUAIS”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2(01). Available at: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4281 (Accessed: 18 May 2024).