dos Anjos Fontes, G., Marcius de Alencar Xavier, Y. e Borba Vilar Guimarães, P. (2013) “PRINCÍPIO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE: PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 3(01). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4388 (Acessado: 19 maio 2024).