[1]
J. AZEVEDO, “TRABALHO ESCRAVO E EXPROPRIAÇÃO: Em Defesa da Aplicabilidade Imediata da Norma Prevista no Artigo 243 da Constituição Brasileira”, Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir., vol. 12, nº 2, p. 273–296, fev. 2020.