[1]
Érica Marcelina Cruz, “A COMPETÊNCIA RECURSAL NA LEI Nº 11.340/06 E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO EM UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE”, RCGD, vol. 4, nº 01, out. 2013.