[1]
J. P. P. do Monte e R. T. de Góes, “Da Constituição e do texto constitucional: análise filosófico- jurídica pós-positivista e hipótese de mutação constitucional democrática”, Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir., vol. 16, nº 1, p. 209–230, abr. 2024.