[1]
E. Paiva Luz Segundo, “REVISITANDO O CONCEITO DE PROGRAMA ILUMINISTA: UMA MANEIRA DE ULTRAPASSAR A OPOSIÇÃO ENTRE CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR”, Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir., vol. 17, nº 1, p. 07–28, out. 2024.