T. R. da Silva e K. M. Ferreira de Souza e Saboya, “A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: UMA ANÁLISE À LUZ DO SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS”, RCGD, vol. 12, nº 2, p. 156–174, fev. 2020.