de Siqueira, M., e Y. Marcius de Alencar Xavier. “OS DUTOS DE TRANSPORTE DO GÁS NATURAL E A REGULAÇÃO DO LIVRE ACESSO NO BRASIL: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E ATUAIS”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, vol. 2, nº 01, outubro de 2013, https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4281.