Mont’Alverne, Tarin Frota, e Denise Almeida de Andrade. “O Acesso Justo E Equitativo à Biodiversidade Brasileira Como Direito Fundamental à Saúde”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, vol. 4, nº 01, outubro de 2013, https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4350.