Dantas Jr., João Fabrício. «A DESISTÊNCIA PROCESSUAL: Eficácia Do Ato No Sistema De Precedentes Judiciais Do CPC». Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, vol. 14, n.º 2, mayo de 2023, pp. 5-24, doi:10.21680/1982-310X.2021v14n2ID29564.