Dantas Jr., J. F. “A DESISTÊNCIA PROCESSUAL: Eficácia Do Ato No Sistema De Precedentes Judiciais Do CPC”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, vol. 14, nº 2, maio de 2023, p. 5-24, doi:10.21680/1982-310X.2021v14n2ID29564.