de Oliveira Costa Silva, M., e M. . de Fátima Ribeiro. “A RELEVÂNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DA LEI ROUANET PARA A EFETIVA GARANTIA DO DIREITO À CULTURA”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, vol. 15, nº 2, março de 2024, doi:10.21680/1982-310X.2022v15n2ID33847.