Silva, Mireni de Oliveira Costa, e Maria de Fátima Ribeiro. “A relevância Dos Incentivos Fiscais Da Lei Rouanet Para a Efetiva Garantia Do Direito à Cultura”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, vol. 15, nº 2, março de 2024, doi:10.21680/1982-310X.2022v15n2ID33847.