Carvalho, H., e T. M. Ikbal. “O VALOR JURÍDICO DO COSTUME NO DIREITO POSITIVO: ESTUDO COMPARADO AO NÍVEL DO DIREITO AFRICANO E EUROPEU”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, vol. 16, nº 1, abril de 2024, doi:10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35895.