da Silva Júnior, Walter Nunes. «PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA NÃO CULPABILIDADE: DISTINÇÃO, APLICAÇÃO E ALCANCE». Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, vol. 10, n.º 2, julio de 2018, pp. 145-69, doi:10.21680/1982-310X.2017v10n2ID14418.