Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro, et al. “A TEORIA DE JOHN LOCKE E O DIREITO BRASILEIRO: UM PARALELO PARA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, vol. 11, nº 2, abril de 2019, p. 60-76, doi:10.21680/1982-310X.2018v11n2ID16342.