da Silva Júnior, W. N. “PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA NÃO CULPABILIDADE: DISTINÇÃO, APLICAÇÃO E ALCANCE”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, vol. 10, nº 2, julho de 2018, p. 145-69, doi:10.21680/1982-310X.2017v10n2ID14418.