Dantas Jr., J. F. “A DESISTÊNCIA PROCESSUAL: Eficácia Do Ato No Sistema De Precedentes Judiciais Do CPC”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, vol. 14, nº 2, maio de 2023, p. 5-24, https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/29564.