de Oliveira Costa Silva, M., e M. . de Fátima Ribeiro. “A RELEVÂNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DA LEI ROUANET PARA A EFETIVA GARANTIA DO DIREITO À CULTURA”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, vol. 15, nº 2, março de 2024, https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/33847.