De Nazaré dos Santos Mendes, E., T. . Oliveira Moreira, e F. F. . Bitencourt Nóbrega. “IMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO DO POVO INDÍGENA XUKURU VS. BRASIL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUINTA REGIÃO”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, vol. 16, nº 2, abril de 2024, https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35861.