de Siqueira, M., y Y. Marcius de Alencar Xavier. «OS DUTOS DE TRANSPORTE DO GÁS NATURAL E A REGULAÇÃO DO LIVRE ACESSO NO BRASIL: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E ATUAIS». Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, vol. 2, n.º 01, octubre de 2013, https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4281.