Morais, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa, e Moisés Carvalho de Melo. “A cláusula Rebus Sic Stantibus à Luz Da justiça Comutativa aristotélica ”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 12, no. 2 (fevereiro 27, 2020): 22–38. Acesso em julho 4, 2026. https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/18486.