Silva, Tony Robson da, e Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya. “A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: UMA ANÁLISE À LUZ DO SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 12, no. 2 (fevereiro 27, 2020): 156–174. Acessado dezembro 21, 2024. https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/19028.