Guimarães, Patrícia Borba Vilar. “Aspectos jurídicos-Institucionais No Dilema contemporâneo Dos Recursos hídricos: Elementos Da regulação Na gestão Das águas Doces”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 1, no. 02 (outubro 2, 2013). Acesso em maio 25, 2026. https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4273.