Batista de Araújo Neto, Henrique. “O AMICUS CURIAE NO STF: EFETIVIDADE E NOVOS RUMOS”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 4, no. 01 (outubro 16, 2013). Acesso em janeiro 22, 2026. https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4343.