Barros, Alan Dias, e Gleydson Kleber Lopes de Oliveira. “Os Direitos econômicos, Sociais E Culturais: Da Programaticidade à Juridicidade”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 5, no. 01 (outubro 17, 2013). Acesso em maio 25, 2026. https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4375.