dos Anjos Fontes, Grazielly, Yanko Marcius de Alencar Xavier, e Patrícia Borba Vilar Guimarães. “PRINCÍPIO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE: PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 3, no. 01 (outubro 17, 2013). Acessado julho 3, 2024. https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4388.