Dantas Jr., João Fabrício. “A DESISTÊNCIA PROCESSUAL: Eficácia Do Ato No Sistema De Precedentes Judiciais Do CPC”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 14, no. 2 (maio 9, 2023): 5–24. Acessado novembro 21, 2024. https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/29564.