Cademartori, Sergio, e Lucas Kuhn. “A Tese Marco Temporal E O Direito Fundamental Ao território indígena: Uma visão a Partir Do Constitucionalismo Garantista”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 15, no. 1 (agosto 14, 2023). Acesso em setembro 15, 2026. https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/32587.