de Oliveira Costa Silva, Mireni, y Maria de Fátima Ribeiro. «A RELEVÂNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DA LEI ROUANET PARA A EFETIVA GARANTIA DO DIREITO À CULTURA». Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 15, no. 2 (marzo 19, 2024). Accedido julio 22, 2024. https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/33847.