Silva, Mireni de Oliveira Costa, e Maria de Fátima Ribeiro. “A relevância Dos Incentivos Fiscais Da Lei Rouanet Para a Efetiva Garantia Do Direito à Cultura”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 15, no. 2 (março 19, 2024). Acesso em julho 11, 2026. https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/33847.