de Oliveira Costa Silva, Mireni, e Maria de Fátima Ribeiro. “A RELEVÂNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DA LEI ROUANET PARA A EFETIVA GARANTIA DO DIREITO À CULTURA”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 15, no. 2 (março 19, 2024). Acessado novembro 21, 2024. https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/33847.