Oliveira, Aldenilson De Sousa, Edith Maria Barbosa Ramos, e Pastora do Socorro Teixeira Leal. “Entre Argumentos De princípio E Argumentos De política: Uma análise Das Decisões Judiciais Em Demandas De Saúde à Luz Da Teoria De Ronald Dworkin”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 16, no. 2 (abril 12, 2024): 63–81. Acesso em julho 4, 2026. https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35826.