Carvalho, Hamilton, e Tehssin Mahomed Ikbal. “O VALOR JURÍDICO DO COSTUME NO DIREITO POSITIVO: ESTUDO COMPARADO AO NÍVEL DO DIREITO AFRICANO E EUROPEU”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 16, no. 1 (abril 10, 2024). Acesso em dezembro 7, 2025. https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35895.