Carvalho, Hamilton, e Tehssin Mahomed Ikbal. “O Valor jurídico Do Costume No Direito positivo:: Estudo Comparado Ao nível Do Direito Africano E Europeu”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 16, no. 1 (abril 10, 2024): 168–186. Acesso em agosto 12, 2026. https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35895.