Malala, Míriam Ludmila Costa Diógenes. “Modulação Dos Efeitos No Controle De Constitucionalidade Em matéria tributária: Uma análise Sob a óptica Da Hermenêutica Constitucional”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 10, no. 1 (janeiro 21, 2018): 75–93. Acesso em julho 4, 2026. https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/13461.