Costa Diógenes Malala, Míriam Ludmila. “MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE SOB A ÓPTICA DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 10, no. 1 (janeiro 21, 2018): 75–93. Acessado dezembro 21, 2024. https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/13461.