Scorpião, Raphael Varga, e Carolina Cammarosano Segnini. “Análise Da Compatibilidade Entre a inclusão Do Artigo 394-A Na consolidação Das Leis Trabalhistas Pela Lei n.13.467 2017 E a proteção Internacional Da Trabalhadora Gestante ”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 12, no. 1 (setembro 26, 2019). Acesso em julho 4, 2026. https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/17460.