Lauar Leite, Marcelo, e Vladimir da Rocha França. “TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DERIVADOS POR CONDUTOS: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 4, no. 02 (outubro 17, 2013). Acessado maio 13, 2024. https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4360.