Ricardo Schier, Paulo, and Priscila Andreoti Ferreira. “A TEORIA DA NORMA JURÍDICA NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO PÓS-POSITIVISTA”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 7, no. 01 (September 15, 2014). Accessed May 18, 2024. https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5803.