Rodrigues Xavier F. A HERANÇA KANTIANA DE HANS KELSEN NA TEORIA PURA DO DIREITO. RCGD [Internet]. 4º de agosto de 2020 [citado 29º de janeiro de 2026];13(1):6-25. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/19863