1.
Gil AG. Silêncio constitucional: a inadequação da teoria do silêncio eloquente para interpretação da constituição federal de 1988. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 4º de agosto de 2020 [citado 5º de julho de 2026];13(1):249-74. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/20056