Garcia Gil A. SILÊNCIO CONSTITUCIONAL: A INADEQUAÇÃO DA TEORIA DO SILÊNCIO ELOQUENTE PARA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 . RCGD [Internet]. 4º de agosto de 2020 [citado 4º de dezembro de 2024];13(1):249-74. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/20056