Rodrigues Xavier F. POTENCIALIDADES E LIMITES DA TEORIA DA FORMA-JURÍDICA COMO FORMA-MERCADORIA DE PACHUKANIS. RCGD [Internet]. 5º de abril de 2022 [citado 23º de janeiro de 2026];14(1). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/24678