Siqueira M de, Xavier YM de A. Os dutos de transporte do gás natural e a regulação do livre acesso no Brasil: perspectivas históricas e atuais. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 2º de outubro de 2013 [citado 25º de maio de 2026];2(01). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4281